1. Verifique o CNAE
Nem todas as atividades se enquadram no Simples. Considere receitas previstas e possíveis futuras expansões.
2. Escolha o tipo societário
- MEI
- Sociedade LTDA/SLU (modelo mais comum)
- EPP (receita até R$ 4,8 mi/ano)
3. Documentação necessária
| Documento | Órgão | Observações |
|---|---|---|
| Contrato Social | Junta Comercial | Assinado digitalmente via gov.br |
| DBE (coleta web) | Receita Federal | Gera o CNPJ |
| Inscrição Municipal | Prefeitura | Necessário para emissão de NF-e de serviços |
| Alvará / Licenças | Prefeitura / Órgãos setoriais | Depende do CNAE |
4. Solicite opção pelo Simples
- Prazo: até 30 dias da inscrição municipal/estadual e dentro de 60 dias da abertura do CNPJ.
- Use o Portal do Simples; acompanhe pendências (PGFN, Receita).
5. Organize a rotina fiscal
- Emitir NF-e/NFS-e com certificado digital (exceto MEI).
- Reunir extratos bancários em conta PJ.
- Enviar movimento mensal para a contabilidade (PGDAS-D).
Benefícios e limites
- Alíquotas unificadas (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP, ISS, ICMS).
- Menos obrigações acessórias, porém SPED Fiscal pode ser exigido para alguns CNAEs.
- Limite de R$ 4,8 mi/ano exige monitoramento para não ultrapassar faixa.
Conclusão
Abrir empresa no Simples é rápido, mas a fase pós-abertura requer disciplina contábil: controle de notas, estoque e fluxo de caixa garantem que as vantagens do regime se concretizem.
